Questão
ID 3265002Disciplina: Direito Civil
Assunto: Função Social do Contrato
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Considere as seguintes assertivas sobre contratos no Código Civil:
I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
II. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
III. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
IV. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da habitualidade e da intervenção máxima da revisão contratual.
Está correto o que se afirma APENAS em