Questão
ID 3265001Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.