Questão 3264998 de Direito Civil - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 3264998

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Presunção de Morte (Art. 6º e 7º)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Wilson Melo, com 60 anos, e Isabel Machado, com 50 anos, casados, embarcaram em um avião monomotor para uma viagem de comemoração aos vinte e cinco anos de casamento. Em razão de uma pane elétrica durante o voo, a aeronave caiu no mar em Tutoia, região litorânea que está localizada no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão. Durante duas semanas, foram realizadas buscas incessantes pelos passageiros e pelos tripulantes, sem que as autoridades competentes tivessem logrado êxito na empreitada. Alguns destroços do avião foram localizados a 700 km de São Luís-MA. Marinha, Aeronáutica e Corpo de Bombeiros encerram as buscas no dia 01 de abril de 2023, sem que os corpos fossem encontrados. Os filhos de Wilson e de Isabel desejam adotar as providências necessárias à transmissão do patrimônio deixado pelo casal. Considerando a situação hipotética e nos termos da legislação em vigor, é correto afirmar que

Alternativa A:
se Wilson Melo e Isabel Machado reaparecerem nos dez anos seguintes à abertura da sucessão provisória, receberão os bens existentes no estado em que se encontrarem.
Alternativa B:
no caso em questão, somente após a necessária decretação da ausência, com a estrita observância de suas três fases, sendo a última delas a sucessão definitiva, será possível presumir a morte de Wilson Melo e Isabel Machado.
Alternativa C:
em sendo comprovada a morte simultânea do casal Wilson Melo e Isabel Machado, restará configurada comoriência que, por sua vez, tem como pressupostos cumulativos: a morte na mesma ocasião e a impossibilidade de verificar, de forma técnica, a ordem dos óbitos. O direito brasileiro afastou o requisito da existência de relações sucessórias entre os comorientes.
Alternativa D:
encerradas as buscas é cabível o reconhecimento da morte presumida do casal, sem declaração de ausência, devendo constar da sentença a data provável do óbito. Tal previsão consta tanto do Código Civil quanto da Lei de Registros Públicos, sendo, na última, indicada como morte por justificação. No procedimento de justificação, preenchidos os seus requisitos, expede-se imediatamente a certidão de óbito.

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Questão 3264998

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