Questão 3264990

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264990

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Função Social e Socioambiental da Propriedade

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental são resguardadas no direito pátrio. Dentro dessa conjuntura, qual assertiva guarda um arranjo verossímil com a aplicação prática da limitação ao direito de propriedade?

Alternativa A:
As conquistas socioambientais poderão, posteriormente, vir a ser minimizadas e neutralizadas por lei posterior.
Alternativa B:
Os princípios vetores de uma ordem econômica sustentada e equilibrada estão ligados à função social da propriedade.
Alternativa C:
As convenções particulares anteriores ao Código Civil de 2022 prevalecerão, conforme o caso, sobre preceitos de ordem pública.
Alternativa D:
As perdas e danos pela perda da posse são vedadas, sendo absoluto o mandamento da ordem reintegratória.
Alternativa E:
A legitimação do direito de propriedade é apartada do respeito à sua função social.

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