Questão
ID 3264986Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Os pais de Arthur, 10 anos, faleceram vítimas de um acidente automobilístico, e ele foi morar na casa de seu irmão paterno Julio, 28 anos, que, para se tornar seu responsável legal, deverá propor a ação de: