Questão 3264963

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264963

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Obrigações Facultativas, Subsidiárias ou com Faculdade de Solução ou de Substituição

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Imagine uma disputa em torno de uma dívida de dez mil reais, na qual uma das partes pretenda a celebração do acordo para pagamento em parcelas ou, se isto não for aceito, a entrega de um bem mais valioso (um carro) em vez do dinheiro.

Suponha, ainda, que o negócio previa, originalmente, o pagamento à vista, sem a faculdade de substituição pelo carro.

Nesse caso, com base no Código Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
apenas o parcelamento depende da aceitação do credor;
Alternativa B:
ambas as propostas (parcelamento e entrega de bem mais valioso) dependem da aceitação do credor;
Alternativa C:
apenas a entrega de bem mais valioso depende da aceitação do credor;
Alternativa D:
nenhuma das propostas (parcelamento e entrega de bem mais valioso) demanda a aceitação do credor, nem com relação ao número de parcelas e demais detalhes da entrega do carro;
Alternativa E:
nenhuma das propostas (parcelamento e entrega de bem mais valioso) demanda a aceitação do credor, mas, para a definição do número de parcelas e demais detalhes da entrega do carro, devem ser acatadas as suas preferências.

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