Questão
ID 3264960Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense
No âmbito das relações civis o menor de 16 anos é: