Questão 3264947

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264947

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Victor Graeff

De acordo com o Código Civil, são bens públicos:

Alternativa A:
Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
Alternativa B:
Os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Alternativa C:
Os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Alternativa D:
Mesmo dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.