Questão 3264938 de Direito Civil - VUNESP 2023

Questão

ID 3264938

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Pais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Pedro, menor relativamente incapaz, sem o conhecimento de seus pais, pegou o carro de seu pai e saiu dirigindo pelas ruas da cidade, em alta velocidade. Em razão da imprudente conduta de Pedro, este colidiu na traseira de um veículo de propriedade de Matheus, utilizado profissionalmente como taxi. Os danos ao veículo somaram o valor de R\$ 5.000,00 (cinco mil reais). O veículo ficou 10 (dez) dias no conserto, impedindo Matheus de trabalhar, sendo que o seu faturamento médio era de R\$ 500,00 (quinhentos reais) diários.

Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:

Alternativa A:
Pedro, por ser incapaz, não pode ser responsabilizado pelos danos ocorridos, ainda que seus pais não disponham de recursos para ressarcir os danos ocasionados.
Alternativa B:
Os pais de Pedro são responsáveis pelo ressarcimento de todos os danos causados e se não dispuserem de recursos, ele poderá ser também responsabilizado, na forma prevista em lei.
Alternativa C:
Os pais de Pedro, por não terem sido culpados pelo evento, tendo em vista que não o autorizaram a dirigir o carro, não podem ser responsabilizados pelos danos ocasionados.
Alternativa D:
Somente se comprovada a culpa no dever de vigilância dos pais de Pedro, eles poderiam ser responsabilizados, mas somente pelos danos emergentes e não pelos lucros cessantes.
Alternativa E:
Apenas os danos ocasionados ao veículo podem ser imputados aos pais de Pedro que respondem independentemente da existência de culpa; somente se comprovada esta, poderiam ser responsabilizados pelos danos emergentes.

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Questão 3264938

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