Questão 3264932

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3264932

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Reconhecimento Igual Perante a Lei - Art. 84 ao 87

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Com relação à pessoa com deficiência, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A pessoa com deficiência é absolutamente incapaz civilmente até completar 16 anos de idade.
Alternativa B:
Os serviços notariais e de registro podem exigir o acompanhamento de um responsável legal para prestar seus serviços quando evidenciada a deficiência do solicitante.
Alternativa C:
As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, devem ofertar profissionais de apoio escolar às pessoas com deficiência, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.
Alternativa D:
A pessoa com deficiência poderá ser testemunha, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Alternativa E:
Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.