Questão 3264918

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264918

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dolo (Art. 145 ao 150)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará

Diversas são as previsões de defeitos nos negócios jurídicos, conforme o Código Civil brasileiro elenca.

Nesse sentido, assinale a opção INCORRETA sobre a temática.

Alternativa A:
Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
Alternativa B:
A definição de “lesão” nesse contexto, é quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Alternativa C:
É nulo o negócio jurídico simulado, mesmo quando válido for na substância e na forma.
Alternativa D:
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.