Questão
ID 3264913Disciplina: Direito Civil
Assunto: Nulidades Quanto ao Objeto
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
O ato jurídico é entendido como o resultado da ação humana dotada de interesse em produzir consequências que gerem efeitos jurídicos. O ato jurídico é nulo quando: