Questão
ID 3264905Disciplina: Direito Civil
Assunto: Autonomia Privada e Liberdade de Contratar
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
O princípio contratual que faculta às partes se vincularem a um contrato, adquirindo direitos e obrigações, é denominado