Questão 3264867

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264867

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Laje (Art. 1.510-a ao 1.510-e)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

A respeito do direito real de laje, assinale a alternativa correta com fundamento na legislação brasileira.

Alternativa A:
A ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se este tiver sido instituído sobre o subsolo.
Alternativa B:
O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos privados, não se aplicando a terrenos públicos.
Alternativa C:
Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar e gozar, mas não poderão dela dispor.
Alternativa D:
Em caso de alienação de unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da laje e da construção-base, nessa ordem.
Alternativa E:
Se a construção-base for reconstruída no prazo de 10 anos não implica extinção do direito real de laje.