Questão
ID 3264858Disciplina: Direito Civil
Assunto: Casamento Nulo
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos ao casamento.
A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal.