Questão
ID 3264851Disciplina: Direito Civil
Assunto: Proteção à Imagem e à Transmissão da Palavra
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir.
A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa para fins econômicos ou comerciais depende de provas que demonstrem efetivo prejuízo.