Questão
ID 3264848Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue os itens subsequentes.
A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.