Questão 3264847

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264847

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Exercício Regular de Direito

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

De acordo com o Código Civil Brasileiro, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. No entanto, não comete ato ilícito:

Alternativa A:
o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, já que o direito civil não regula o direito consuetudinário.
Alternativa B:
o indivíduo que destrói coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, ainda que as circunstâncias o tornem absolutamente desnecessário.
Alternativa C:
o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico.
Alternativa D:
o indivíduo que lesionar uma pessoa, a fim de remover perigo iminente, ainda que as circunstâncias o tornem absolutamente desnecessário.
Alternativa E:
o sujeito que praticar atos em legítima defesa, ainda que suscetíveis de causar danos a terceiros.

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Questão 3264847

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