Questão
ID 3264845Disciplina: Direito Civil
Assunto: Nulidades Quanto ao Objeto
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo
De acordo com o Código Civil, em relação a Invalidade do Negócio Jurídico, analise as assertivas e identifique as corretas:
É nulo o negócio jurídico quando:
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I.Celebrado por pessoa absolutamente capaz.
II.For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
III.O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
IV.Revestir a forma prescrita em lei.
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É CORRETO o que se afirma em: