Questão 3264826

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264826

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais de Filiação

Ano: 2023 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Código Civil, a respeito da filiação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.
Alternativa B:
Os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga presumem-se concebidos na constância do casamento, independente de prévia autorização do marido.
Alternativa C:
A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade.
Alternativa D:
Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo suficiente a confissão materna para excluir a paternidade.
Alternativa E:
A filiação prova-se somente pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil.