Questão 3264825

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264825

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação do Cônjuge Adúltero ao Seu Cúmplice

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Maria e Flavinho ajuízam, em 15/06/2022, demanda anulatória contra Marília.

Alegam ter descoberto que Marília era amante de Flavão, falecido marido de Maria e pai de Flavinho. Segundo aduzem, em 04/04/2004, Flavão doou um valioso imóvel para sua cúmplice – sem a outorga, por óbvio, de Maria.

No entanto, apenas com a morte do doador, em 08/09/2019, descobriram todas essas circunstâncias.

Sabendo-se que, ao tempo do óbito, Maria e Flavão ainda eram casados pelo regime da comunhão universal de bens, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Flavinho também tem legitimidade para a demanda anulatória;
Alternativa B:
o prazo prescricional para anulação, de quatro anos, já se consumou, na medida em que corre desde a doação;
Alternativa C:
o prazo decadencial para anulação, de quatro anos, ainda não se consumou, na medida em que se conta desde a cessação do vínculo conjugal;
Alternativa D:
o prazo decadencial para anulação, de dois anos, que corre desde a cessação do vínculo conjugal, já se consumou;
Alternativa E:
o negócio jurídico, nos termos em que entabulado, é absolutamente nulo, razão pela qual não está sujeito a prazo prescricional ou decadencial.

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