Questão 3264812

Obrigações alternativas - Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

Obrigação de dar coisa incerta - No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

Obrigação de dar coisa certa - Se a prestação do fato se tornar impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Obrigação de fazer - Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

Obrigação de não fazer - Extingue-se a obrigação de não fazer, ainda que, com culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.