Questão 3264797 de Direito Ambiental - FUNDEP Gestão de Concursos 2023

Questão

ID 3264797

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 12.334/2010 — Política Nacional de Segurança de Barragens

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Acidentes recentes em barragens de rejeitos, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, no estado de Minas Gerais, levaram à modificação de leis e normas relacionadas ao assunto.

Com relação ao processo de classificação de risco das barragens, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
É realizado segundo duas características: a categoria de risco da barragem (CRI) e a classificação do dano potencial da barragem (DPA).
Alternativa B:
A classificação por categoria de risco (CRI) é feita em função das características técnicas (CT), do estado de conservação do empreendimento (EC) e do atendimento à documentação de segurança (OS).
Alternativa C:
A classificação do dano potencial (DPA) associado à barragem tem sua metodologia para definir as áreas afetadas e as consequências de um rompimento e é determinado pelo órgão fiscalizador a partir de condições definidas em planilha específica.
Alternativa D:
Um profissional experiente e habilitado, após avaliar o CRI e o DPA referentes a determinada barragem, aplica-lhe uma das classificações de risco Alto, Médio ou Baixo, seguindo a metodologia dos documentos estruturantes do Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) somada ao seu julgamento pessoal.

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Questão 3264797

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