Questão
ID 3264787Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinimbu
Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, a distância mínima das edificações até o terreno vizinho na zona rural é de: