Questão 3264783 de Direito Civil - VUNESP 2023

Questão

ID 3264783

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Representação (Art. 115 ao 120)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

João era representante de Pedro, em razão de instrumento de mandato (procuração) instrumentalizado por meio de escritura pública, para gestão de seus negócios em geral, com amplos poderes de renúncia e de transação. Pedro era credor de Raimundo que faleceu, deixando por única herdeira Madalena, namorada de João. Madalena, sabendo que João era representante de Pedro, propôs que este renegociasse a dívida, por meio de novação, com desconto de 90% sobre o valor devido. Foi feita a novação nos moldes propostos por Madalena.

Aceca do caso hipotético, é correto afirmar:

Alternativa A:
O ato é anulável, podendo ser pleiteada a sua anulação em até cento e oitenta dias da celebração, sob pena de decadência do direito.
Alternativa B:
O ato é anulável, cujo prazo de prescricional para sua desconstituição ocorre em 2 (dois) anos, após a assinatura do contrato de novação.
Alternativa C:
O ato é válido e eficaz, tendo em vista que inserido dentre os poderes conferidos ao representante, cabendo, no entanto, a João postular de Pedro as perdas e danos dele decorrentes em até cento e oitenta dias, sob pena de prescrição da pretensão.
Alternativa D:
O ato é válido e eficaz, tendo em vista que inserido dentre os poderes conferidos ao representante, cabendo, no entanto, a João postular de Pedro as perdas e danos dele decorrentes em até cento e oitenta dias, sob pena de decadência do direito.
Alternativa E:
O ato é nulo, podendo ser assim declarado a qualquer tempo, em razão do conflito de interesses do representante com o representado.

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Questão 3264783

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