Questão
ID 3264760Disciplina: Direito Civil
Assunto: Instituição da Multipropriedade (Art. 1.358-f ao 1.358-h)
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Quando cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração do tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada, constitui o regime de