Questão 3264732

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264732

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

No que se refere ao direito da personalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.
Alternativa B:
A dignidade pessoal não é um direito da personalidade, da qual não se pode ser obrigado a abdicar.
Alternativa C:
Embora transmissíveis em sua essência, os efeitos patrimoniais do direito da personalidade podem não ser transmitidos.
Alternativa D:
Os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, sendo limitados por ato voluntário.
Alternativa E:
O nome é um atributo do direito da personalidade, podendo ser alterado somente judicialmente.