Questão 3264715

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264715

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Presunção de Morte (Art. 6º e 7º)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

A existência da pessoa natural termina com sua morte, real ou presumida, com a consequente extinção de sua personalidade civil, e abertura de sua sucessão hereditária. Por conseguinte, é correto afirmar que

Alternativa A:
a morte encefálica da pessoa natural, cumpridos os pressupostos médico-legais para a sua constatação, tipifica a sua morte presumida.
Alternativa B:
a declaração judicial de ausência, com a abertura da sucessão definitiva, tipifica a morte real da pessoa natural.
Alternativa C:
a justificação judicial em caso de morte em catástrofe é necessária para a lavratura do respectivo assento de óbito, provadas a sua presença no local e a não localização do cadáver para exame.
Alternativa D:
a declaração de morte presumida de pessoa natural desaparecida em naufrágio necessita de justificação judicial, independente do encontro do cadáver, provada a sua presença no local.

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