Questão 3264701

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264701

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações do Empreiteiro

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

O Código Civil, em seu Art. 618, prevê o seguinte:

“[n]os contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”.

Acerca da responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança do trabalho, é correto afirmar que se trata de:

Alternativa A:
prazo prescricional mínimo pelo qual o empreiteiro poderá ser responsabilizado por qualquer defeito de solidez ou segurança da obra, o qual poderá ser aumentado por acordo entre as partes;
Alternativa B:
prazo prescricional máximo pelo qual o empreiteiro poderá ser responsabilizado por qualquer defeito de solidez ou segurança da obra, seja oculto ou aparente;
Alternativa C:
prazo de garantia legal, que poderá ser ampliado, mas jamais reduzido pelas partes;
Alternativa D:
prazo de garantia legal, que poderá ser ampliado ou reduzido pelas partes;
Alternativa E:
prazo de decadência legal, que poderá ser ampliado ou reduzido pelas partes.

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