Questão
ID 3264694Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigações do Locatário
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
No contrato de locação, é válida a penhora de bem de família do fiador.