Questão 3264686 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 3264686

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Petição de Herança

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Renato, nascido em 20/2/1985, ajuizou ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança em desfavor de Mariana e de Juliana, filhas herdeiras de Manoel, indicado como suposto pai biológico do autor. Na petição inicial, protocolada em 15/12/2022, Renato demonstrou que, no dia 5/2/2010, ocorreu o falecimento de Manoel e informou que, apenas posteriormente, optou por tomar medida jurídica para que houvesse o reconhecimento da paternidade e a restituição de herança.

Nessa situação hipotética, a pretensão de Renato referente à petição de herança

Alternativa A:
não está prescrita, porque ainda não se consumou o prazo prescricional, que deve ser contado da abertura da sucessão.
Alternativa B:
pode ser exercida, por ser imprescritível.
Alternativa C:
somente pode ser apresentada após a prolação de julgamento definitivo em investigação de paternidade, em cuja data se inicia a contagem do prazo prescricional para petição de herança.
Alternativa D:
somente pode ser apresentada após a prolação de decisão de procedência em investigação de paternidade, em cuja data se inicia a contagem do prazo prescricional para petição de herança.
Alternativa E:
está prescrita, porque já se consumou o prazo prescricional, que deve ser contado da abertura da sucessão.

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Questão 3264686

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