Questão 3264684

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264684

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Compromisso de Compra e Venda

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

A adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de venda ou de cessão

Alternativa A:
somente poderá ser requerida judicialmente ou extrajudicialmente no serviço de registro de imóveis do local do domicilio do promitente vendedor ou cedente.
Alternativa B:
poderá ser requerida pelo promitente vendedor, representado por advogado, extrajudicialmente.
Alternativa C:
pressupõe prova do inadimplemento caracterizado pela não celebração do título de transmissão da propriedade plena no prazo de 10 (dez) dias do pagamento integral do preço.
Alternativa D:
poderá ser requerida extrajudicialmente, podendo, facultativamente, ser instruída com ata notarial.
Alternativa E:
a existência de litígio envolvendo o contrato de promessa de compra e venda do imóvel objeto da adjudicação não é óbice ao pedido extrajudicial, salvo se existente decisão liminar que impeça o processamento do pedido.