Questão 3264683

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264683

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Para que um condômino possa reivindicar a coisa de terceiros ou defender a posse, todos os condôminos devem participar da reivindicação ou, ao menos, autorizá-la.
Alternativa B:
O síndico de condomínio edilício tem de ser obrigatoriamente um condômino.
Alternativa C:
Em edificações, todas as partes são de propriedade comum dos condôminos, não existindo partes de propriedade exclusiva.
Alternativa D:
O condômino, nos condomínios gerais, não pode exigir a divisão da coisa comum a não ser em situações muito específicas, sendo obrigado a permanecer em condomínio enquanto tais situações não ocorrerem.
Alternativa E:
O condômino se obriga a concorrer para as despesas de conservação do condomínio na proporção de sua parte.