Questão 3264636

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264636

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito à Indenização por Benfeitorias

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões

Determinado prédio urbano pertencente ao Município de Palmeira das Missões foi invadido por uma família, que realizou uma série de benfeitorias no local. De acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça:

Alternativa A:
Os invasores devem ser considerados como possuidores de boa-fé, merecendo ser indenizados pelas benfeitorias realizadas.
Alternativa B:
As benfeitorias realizadas não devem ser indenizadas, pois é caso de posse de má-fé.
Alternativa C:
A posse será considerada de boa-fé ou má-fé de acordo com a ciência ou não dos invasores de ser prédio público.
Alternativa D:
Configura-se mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
Alternativa E:
Os invasores poderão usucapir o prédio se exercerem posse mansa e pacífica por cinco anos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3264636

Continue estudando na plataforma