Questão
ID 3264629Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre
Adalberto tem dezessete anos de idade, seus pais são falecidos e ele vive com sua tia Amanda, na cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais. Adalberto faz estágio na Câmara Municipal e pretende fazer concurso público após sua formatura no ensino médio, o que deverá acontecer no final de 2023. Ele tirou seu título de eleitor, assim que fez dezesseis anos. Ele completará dezoito anos em fevereiro de 2024. Sobre a capacidade e personalidade jurídica, segundo os dados que foram fornecidos, podemos afirmar que Adalberto