Questão
ID 3264625Disciplina: Direito Civil
Assunto: Interpretação Gramatical ou Literal
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue os itens de 91 a 100.
Na aplicação da lei, o juiz observará, exclusivamente, o teor de sua literalidade.