Questão
ID 3264599Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito de Domicílio e Residência
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
O conceito de domicílio alberga algumas características legais e situações fáticas. Na hipótese de ser fixado pela aspiração da pessoa, como exercício da autonomia privada, trata-se de domicílio