Questão
ID 3264595Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Lapa
Sobre prescrição e decadência, conforme o Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
II. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, nesse caso o juiz pode suprir a alegação.
Estão CORRETOS: