Questão 3264595

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264595

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Lapa


Sobre prescrição e decadência, conforme o Código Civil, analisar os itens abaixo:

I. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

II. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, nesse caso o juiz pode suprir a alegação.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 3264595
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