Questão
ID 3264594Disciplina: Direito Civil
Assunto: Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
A aplicação da cláusula rebus sic stantibus permite ao devedor pedir a resolução da avença