Questão 3264589

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264589

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Jaguariúna


No que diz respeito aos conceitos de prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

I - Buscam impedir a eternização de conflitos na vida social, extinguindo posições jurídicas que seus respectivos titulares não façam valer após certo lapso temporal.

II - A decadência é a extinção da pretensão à prestação devida, direito que continua existindo na relação jurídica de direito, em função de um descumprimento (que gerou a ação).

III - A prescrição se refere à perda efetiva de um direito pelo seu não exercício no prazo estipulado.

Alternativas da questão 3264589
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