Questão 3264571 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 3264571

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Influências da Sentença Criminal

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará

O ordenamento jurídico brasileiro prevê tanto a responsabilidade penal quanto a responsabilidade civil das pessoas. À luz do Código Civil, assinale a opção correta acerca da relação existente entre essas duas espécies de responsabilidade.

Alternativa A:
A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Alternativa B:
A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, ainda que estas questões tenham sido decididas no juízo criminal.
Alternativa C:
A responsabilidade civil é dependente da criminal, devendo a existência do fato ou a sua autoria serem determinadas necessariamente no juízo criminal.
Alternativa D:
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Alternativa E:
A responsabilidade civil é independente da criminal, devendo a existência do fato ou a sua autoria serem determinadas em cada juízo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3264571

Continue estudando na plataforma