Questão 3264558 de Direito Civil - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 3264558

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Agência e Distribuição (Art. 710 ao 721)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo

O contrato de agência e distribuição deve ser elaborado com clareza, definindo as responsabilidades de cada parte, comissões, direitos e deveres. Também é importante considerar questões como exclusividade, território, condições de rescisão e propriedade intelectual. Nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O proponente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do agente.
Alternativa B:
Ainda que dispensado por justa causa, terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver perdas e danos pelos prejuízos sofridos.
Alternativa C:
O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, com justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto que se torna antieconômica a continuação do contrato.
Alternativa D:
Salvo ajuste, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes.

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Questão 3264558

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