Questão 3264526 de Direito Civil - FGV 2023

Questão

ID 3264526

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Bárbara e Paulo requereram o divórcio judicial e a partilha dos bens amealhados durante a união.

Bárbara postula a inclusão do valor correspondente à autonomia de táxi concedida a Paulo e, bem assim, dos direitos sobre o imóvel em que residiam, este situado em loteamento no bairro de Itacoatiara.

Paulo impugna a pretensão, sob o argumento de que a autonomia de táxi materializa uma permissão, cuja outorga constitui ato administrativo intuitu personae que, por isso mesmo, está fora do comércio e não pode ser partilhado. Sustenta, outrossim, que o imóvel no qual residiam está situado em área destinada a um parque municipal no projeto de loteamento registrado, porém nunca levado a efeito.

Nesse caso, a partilha:

Alternativa A:
não deve englobar o valor correspondente à autonomia nem os direitos possessórios sobre o imóvel;
Alternativa B:
deve abranger apenas o valor correspondente à autonomia;
Alternativa C:
deve abranger apenas o valor correspondente aos direitos possessórios sobre o imóvel;
Alternativa D:
deve abranger os valores correspondentes tanto à autonomia quanto aos direitos possessórios sobre o imóvel;
Alternativa E:
deve abranger os frutos da autonomia de táxi (diárias do veículo ou féria diária) e o valor correspondente aos direitos possessórios sobre o imóvel.

Estatísticas Cadernos

Questão 3264526

Continue estudando na plataforma