Questão
ID 3264522Disciplina: Direito Civil
Assunto: Nulidades Quanto ao Sujeito
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pontalina
O Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos de anulação do negócio jurídico. Assinale a alternativa que não está contemplada como uma causa de anulação pelo art. 166.