Questão 3264512

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264512

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Obrigação Como Processo, Deveres Anexos e Violação Positiva do Contrato

Ano: 2023 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Londrina Iluminação

Sobre o inadimplemento obrigacional e a responsabilidade civil contratual, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A mora configura inadimplemento contratual relativo, permitindo o cumprimento da obrigação a despeito de ter-se tornado inútil ao credor.
Alternativa B:
A mora, se convertida em inadimplemento absoluto da obrigação por recusa do credor, afasta o dever de reparação das perdas e danos correspondentes.
Alternativa C:
A doutrina contemporânea admite existir violação positiva do contrato quando há cumprimento inexato ou defeituoso da obrigação nele prevista.
Alternativa D:
O adimplemento substancial do contrato é aferido por critérios quantitativos a partir dos percentuais adimplidos, mas não qualitativos.
Alternativa E:
O agir desconforme com a confiança depositada exige a comprovação de culpa para responsabilização civil.