Questão 3264496 de Direito Civil - FGV 2023

Questão

ID 3264496

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Perdas e Danos (Art. 402 ao 405)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

As amigas Gabriela, Ana Terra e Quitéria são proprietárias de uma casa localizada no bairro de Renascença, São Luís, MA. Em janeiro deste ano, venderam o imóvel para Marília, que pagou integralmente o preço avençado na escritura pública, sendo que a entrega do bem deveria ocorrer seis meses após a celebração do contrato. Dois dias antes da entrega do bem, por culpa exclusiva de Ana Terra, o imóvel foi totalmente destruído por causa de um incêndio. Destaca-se que o contrato é omisso a respeito da solidariedade das vendedoras.

A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
Alternativa B:
Em virtude do perecimento do bem, as três amigas responderão conjuntamente pelo equivalente mais as perdas e danos.
Alternativa C:
O perecimento da casa sempre conduz à resolução da obrigação.
Alternativa D:
Como a solidariedade se presume, as três amigas serão solidárias pelas perdas e danos por causa do perecimento do bem.
Alternativa E:
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos; assim, as três amigas irão responder pelo equivalente em partes iguais, sendo que as perdas e danos só poderão ser exigidas de Ana Terra, culpada do perecimento.

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Questão 3264496

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