Questão 3264492

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264492

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Autonomia Privada e Liberdade de Contratar

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo

De acordo com o Código Civil, em relação aos contratos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É ilícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Alternativa B:
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
Alternativa C:
Os contratantes são facultados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Alternativa D:
A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
Alternativa E:
Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.