Questão
ID 3264488Disciplina: Direito Civil
Assunto: Casamento Nulo
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos ao casamento.
É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.