Questão 3264451

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264451

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Extracontratual ou Aquiliana

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitirama

Em relação ao Código Civil, sobre Responsabilidade Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Alternativa B:
A responsabilidade civil dependente da criminal
Alternativa C:
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.
Alternativa D:
Em qualquer caso, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Alternativa E:
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.