Questão 3264450

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264450

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre Usufruto (Art. 1.390 ao 1.393)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Um Auditor Fiscal de Tributos do município "Alpha" está analisando uma situação onde um cidadão exerce um direito real sobre um imóvel pertencente a outra pessoa. O imóvel está sendo utilizado pelo cidadão para a prática de agricultura. Considerando as disposições do Código Civil sobre direitos reais sobre coisas alheias, qual das seguintes alternativas melhor descreve a situação legal deste cidadão?

Alternativa A:
Ele é um usufrutuário, pois tem o direito de usar e fruir do bem imóvel de outrem, mantendo a substância do bem.
Alternativa B:
Trata-se de um caso de usufruto, onde o cidadão, além de utilizar o imóvel, tem o direito de alterar sua substância.
Alternativa C:
O cidadão é um enfiteuta, pois tem o direito de uso do imóvel mediante pagamento de um tributo ou foro ao proprietário.
Alternativa D:
Ele está exercendo um direito de servidão, utilizando a propriedade alheia para um fim específico, neste caso, agricultura.

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Questão 3264450

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